Ministro do TCU determina retorno de juíza que tirou licença para presidir associação

Licença remunerada foi autorizada pelo órgão especial TRT do RS. Ministro Raimundo Carreiro apontou que associação presidida pela juíza não é de classe, o que contraria a regra. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, determinou nesta quinta-feira (8) que a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo retorne ao trabalho. A juíza havia conseguido uma licença remunerada para assumir a presidência da Associação dos Juízes para a Democracia.
A licença da juíza foi aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul em 14 de junho.
Na decisão cautelar, Carreiro afirmou que a entidade é privada e que foge ao conceito de classe. Segundo a decisão, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe que magistrados assumam cargos de direção e técnico em associações que não sejam de classe.
Para o ministro, a liberação traz prejuízo ao erário e à magistratura.
Carreiro deu 15 dias para que a juíza e o presidente do TRT-RS apresentem os esclarecimentos sobre a licença remunerada.
Em seu site, a associação se descreve como “entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas” e informa, entre seus objetivos, a “defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito” e a “defesa abrangente da dignidade da pessoa humana”.
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